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O Rio de Janeiro se encontra em um período singular em que as decisões administrativas podem significar mais do que simples trocas de liderança; elas têm o potencial de alterar a lógica de atuação no setor.
Nos últimos vinte anos, a política ambiental do estado oscilou entre progressos significativos e interrupções institucionais. Embora tenham ocorrido iniciativas notáveis, programas estruturais e decisões estratégicas, faltou um elemento crucial para assegurar uma agenda ambiental sólida e duradoura: a continuidade técnica.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade é, sem dúvida, uma pasta de grande importância. No entanto, ao longo do tempo, essa secretaria foi muitas vezes tratada como um espaço para gestão política, quando deveria atuar como um eixo central na política de Estado.
Essa distinção é fundamental.
A construção de uma política ambiental eficaz não pode ser feita em mandatos curtos. É necessário planejamento a longo prazo, articulação entre diferentes esferas governamentais, diálogo com os municípios e domínio das legislações ambientais. Também é essencial entender as especificidades territoriais.
Não se trata de uma agenda improvisada.
É uma agenda que deve ser considerada como uma responsabilidade do Estado.
No passado, o Rio demonstrou sua capacidade ao implementar ferramentas inovadoras como o ICMS Ecológico, além da criação de unidades de conservação e programas significativos voltados à restauração ambiental. Mais recentemente, o estado tem avançado novamente em áreas como adaptação climática em nível municipal e cooperação internacional.
Há uma base institucional estabelecida.
O que realmente faltou foi estabilidade na direção técnica da secretaria.
A diferença entre apenas ocupar um cargo e liderar uma política pública estruturante
Secretarias estratégicas possuem um caráter político inerente à estrutura do Poder Executivo. É importante reconhecer que gestores políticos realizaram avanços importantes ao longo dos anos.
No entanto, a política ambiental demanda algo a mais.
Ela requer experiência acumulada e conhecimento jurídico-administrativo. A capacidade de operar instrumentos federativos complexos e compreender o funcionamento real do Sistema Nacional de Meio Ambiente também são fundamentais.
Sem esses elementos, não há continuidade.
E sem continuidade, não se consegue estabelecer uma política ambiental robusta.
Um indicativo importante na gestão da Secretaria do Ambiente
Nesse cenário, a escolha de Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas para liderar a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade é um passo significativo e promissor. Ele é um profissional técnico com ampla experiência na estrutura jurídica do Estado e é reconhecido por sua atuação em questões cruciais da governança ambiental, especialmente nas interações entre legalidade administrativa e instrumentos ambientais.
Pessoas com esse perfil são raras na gestão ambiental atual; elas transitam com facilidade entre direito ambiental, administração pública e a aplicação prática das políticas ambientais.
A combinação de conhecimento intelectual, vivência institucional e expertise técnica representa exatamente o tipo de liderança capaz de reorganizar a coerência estratégica da política ambiental no estado.
Mais do que uma mera troca administrativa, essa nomeação sinaliza uma valorização da técnica na condução de uma das agendas mais desafiadoras da administração pública contemporânea.
E isso não era tão evidente há bastante tempo.
A atual conjuntura demanda gestores familiarizados com o sistema ambiental brasileiro
No momento presente, o Rio enfrenta desafios estruturantes simultâneos: – adaptação climática nas áreas metropolitanas – segurança hídrica – recuperação de áreas degradadas – gestão costeira e oceânica – integração federativa com os municípios após a promulgação da Lei Complementar nº 140 – fortalecimento institucional do INEA – modernização dos processos de licenciamento ambiental – implementação de instrumentos econômicos voltados ao meio ambiente
Todas essas questões exigem soluções que vão além do curto prazo.
Elas demandam líderes que compreendam profundamente como funciona o sistema ambiental brasileiro por dentro.
E isso faz toda a diferença.
Outro indicativo importante nessa mesma linha é a nomeação de Denise Marçal Rambaldi para presidir o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Ela é amplamente reconhecida como uma das principais especialistas brasileiras em conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e gestão de unidades de conservação. Sua carreira inclui décadas atuando na Associação Mico-Leão-Dourado, vice-presidência do INEA, superintendência em Biodiversidade e Florestas no estado e gestão ambiental municipal em Casimiro de Abreu. Denise é reconhecida internacionalmente por suas contribuições à proteção de espécies ameaçadas e à criação de corredores ecológicos estratégicos. Seu perfil técnico é exatamente o que o sistema ambiental fluminense necessita para desenvolver políticas públicas estruturantes a longo prazo.
Sua chegada à presidência do INEA reforça a ideia de que o Estado do Rio está reorientando seus esforços em direção à ciência, experiência institucional e competência técnica como fundamentos para reconstruir uma agenda ambiental sólida e consistente.
A técnica não substitui a política; pelo contrário: ela aprimora a política
Nunca deve-se subestimar a importância da política na administração pública. As secretarias estaduais precisam estar conectadas institucionalmente, envolver-se no diálogo federativo e contar com liderança governamental eficaz. Contudo, existe uma distinção crítica entre política governamental e políticas públicas estruturantes. Quando decisões políticas são guiadas por aspectos técnicos, as agendas se tornam mais estáveis. Quando a experiência acumulada orienta as gestões, os instrumentos funcionam efetivamente. Quando a ciência fundamenta as estratégias adotadas, os resultados tornam-se consistentes ao invés de episódicos. Assim se constrói uma política de Estado.
O Rio pode estar vivendo um momento histórico silencioso
O estado conta com universidades, centros de pesquisa bem estruturados e ferramentas legais adequadas para retomar sua posição como líder na agenda ambiental brasileira. O que tem faltado nas últimas duas décadas não foi capacidade institucional; foi continuidade técnica na condução das políticas ambientais estratégicas.
As recentes nomeações nas pastas da Secretaria do Ambiente e no INEA sugerem que essa dinâmica pode estar começando a mudar.
Se essa mudança for confirmada e solidificada ao longo do tempo, poderá representar algo raro na administração pública ambiental fluminense: um reencontro frutífero entre política, ciência e experiência institucional na formulação de uma verdadeira agenda ambiental estratégica para o Estado do Rio de Janeiro.
Antonio Marcos Barreto é gestor ambiental com pós-graduação em direito ambiental e mestrado em Ciências do Meio Ambiente. Com mais de 25 anos dedicados à vida pública, ocupa atualmente o cargo de Secretário Municipal de Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-Estar Animal em São João de Meriti-RJ. É Vice-Presidente Nacional da ANAMMA (Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente) além de Presidente da ANAMMA-RJ.
