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A proposta de lei 7413/2026, apresentada pela deputada estadual Índia Armelau (PL), está sendo avaliada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto visa aumentar as penalidades relacionadas ao uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, no estado. O objetivo é intensificar as punições e melhorar a fiscalização para reduzir os acidentes graves e as fatalidades decorrentes desse tipo de material.
Segundo o texto da proposta, a utilização, posse ou transporte de linhas cortantes pode resultar em multas que variam entre 500 a 2.000 UFIR-RJ, correspondendo a valores entre R$ 2.480,20 e R$ 9.920,80. A fabricação e comercialização desses produtos poderão ser penalizadas com multas que podem chegar até 20 mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 99.208. Em caso de reincidência, as multas serão duplicadas.
A proposta também estabelece sanções mais rigorosas para estabelecimentos que forem flagrados vendendo esses materiais. Os locais poderão ser interditados imediatamente e, em caso de nova infração, o alvará poderá ser suspenso. Outro aspecto importante da proposta é a implementação de ações integradas de fiscalização, envolvendo órgãos de segurança pública para aumentar a apreensão de materiais e combater a venda ilegal.
Atualmente, já existe uma legislação no estado que proíbe o uso, porte e venda de cerol e linha chilena. A Lei 7.784/2017 foi ampliada em 2019 pela Lei 8.478/2019, que instituiu multas administrativas tanto para indivíduos flagrado utilizando ou portando essas linhas quanto para empresas envolvidas na sua fabricação ou comercialização.
Na justificativa do novo projeto, Índia Armelau afirma que as normas atuais não têm sido eficazes em coibir essa prática. Recentemente, o tema ganhou atenção novamente devido ao aumento das ocorrências envolvendo motociclistas. Uma reportagem destacou que as denúncias sobre linha chilena e cerol mais do que dobraram no Estado do Rio, incluindo o relato da morte de um motociclista atingido por uma linha cortante.
A deputada enfatizou: “A legislação atual não está sendo suficiente para salvar vidas. Precisamos implementar punições mais severas e uma fiscalização efetiva para evitar que essas linhas continuem causando tragédias”.
Índia Armelau também ressaltou que o projeto tem como foco proteger aqueles que estão mais vulneráveis nas ruas. “Nosso objetivo é claro: preservar vidas. Não podemos permitir que trabalhadores, especialmente motociclistas, permaneçam expostos a um risco tão elevado devido a uma prática ilegal ainda presente”, afirmou.
No âmbito nacional, a questão também está avançando no Congresso. Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes. Enquanto isso, o Senado iniciou discussões sobre uma proposta que prevê multas e detenção para quem utilizar cerol.
